TERMOS DE USO

TERMOS DE USO – PLATAFORMA ZAPGALÁXIA
Versão atualizada em: 25/06/2026

O presente Termo de Uso regula as condições de acesso, uso, obrigações e responsabilidades dos usuários perante a utilização da plataforma ZapGaláxia, um sistema de atendimento digital via WhatsApp e outros canais, com ferramentas de automação, inteligência artificial e gestão de comunicação.

Ao acessar e/ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições aqui descritos.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso da plataforma implica na plena aceitação deste Termo. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá cessar imediatamente o uso.

2. PERÍODO DE TESTE

A ZapGaláxia oferece 7 (sete) dias corridos de teste gratuito, sem necessidade de pagamento antecipado.

Encerrado o prazo, caso o cliente não contrate um plano, a conta será automaticamente excluída, sem possibilidade de recuperação de dados.

O período de teste gratuito cumpre a função do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ao optar pela contratação após o teste, o cliente declara estar ciente das condições da plataforma e renuncia expressamente ao direito de arrependimento com reembolso, conforme permitido pela legislação vigente.

3. CONTRATAÇÃO, TAXAS E RENOVAÇÃO

• O plano contratado é válido por 30 (trinta) dias corridos.

• A renovação é automática, com cobrança recorrente, salvo manifestação do cliente até 48h antes do vencimento.

• O não pagamento implica na suspensão imediata do acesso, podendo gerar exclusão definitiva dos dados após 7 (sete) dias corridos da inadimplência.

• Além da mensalidade do plano, aplica-se uma taxa de implantação, cobrada no ato da contratação, cujo valor varia conforme o plano escolhido e o tipo de conexão (API Oficial ou Não Oficial). Essa taxa cobre a configuração da plataforma, ajustes e treinamento da equipe do cliente, e não é reembolsável após o início da implantação.

4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

• O cancelamento antes do término do ciclo não gera reembolso ou crédito proporcional.

• Não é possível "pausar" o plano: ou permanece ativo até o fim do ciclo ou é cancelado.

• Após o cancelamento, todos os dados do cliente (conversas, cadastros, arquivos e configurações) serão excluídos de forma definitiva e irreversível em até 7 (sete) dias corridos. A ZapGaláxia recomenda que o cliente exporte e salve localmente todos os dados relevantes antes de solicitar o cancelamento.

• Em caso de recontratação após cancelamento, o cliente deverá reinserir manualmente todas as informações. A ZapGaláxia não mantém cópias ocultas nem se responsabiliza pela recuperação de dados excluídos.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

• Clientes que utilizaram o período de teste gratuito de 7 dias antes de contratar não têm direito a reembolso por arrependimento, uma vez que o teste já cumpriu essa finalidade legal.

• Clientes que contrataram diretamente, sem utilizar o período de teste gratuito, podem abrir um chamado junto ao suporte em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação para solicitar avaliação de estorno. A decisão de concessão ou não do estorno é de exclusiva competência da ZapGaláxia, que analisará cada caso individualmente.

5. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Enviar SPAM ou mensagens em massa sem consentimento prévio dos destinatários;

• Realizar práticas ilícitas, abusivas, enganosas ou fraudulentas;

• Transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório ou impróprio;

• Assediar, ameaçar ou causar prejuízo a terceiros;

• Realizar disparos em massa de forma irresponsável, sem observar as boas práticas recomendadas pela ZapGaláxia e os limites das APIs utilizadas.

⚠️ A ZapGaláxia não possui vínculo com a Meta/WhatsApp. O risco de bloqueio, banimento ou suspensão de números é de responsabilidade exclusiva do cliente, inclusive no uso de APIs não oficiais.

O descumprimento de qualquer item desta cláusula acarretará suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso de qualquer valor pago.

6. SUPORTE E ATENDIMENTO

• Atendimento humano: segunda a sexta, das 08h às 19h; sábado, das 09h às 14h.

• Atendimento automatizado via SOL IA: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, para triagem inicial e coleta de dados, com encaminhamento ao atendente humano.

• Reuniões com gestores ou supervisores devem ser previamente solicitadas e agendadas.

• O prazo de resposta padrão (SLA) é de até 24 horas úteis (sábado e domingo não contam).

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

• Todos os planos incluem US$ 1,80 (um dólar e oitenta centavos) em créditos mensais de IA, liberados após o pagamento do plano.

• Créditos não são cumulativos e zeram a cada ciclo mensal.

• Ao atingir 80% do consumo, o cliente é notificado automaticamente.

• Ao atingir 100% do consumo, os recursos de IA são bloqueados automaticamente até a contratação de pacote adicional.

• O consumo excedente pode ser reativado mediante contratação de pacotes adicionais de US$ 1,80 (+ IOF vigente), por pacote.

• A ZapGaláxia não se responsabiliza por respostas incorretas, inadequadas ou imprecisas geradas pela IA. O uso da IA deve ser tratado como apoio ao atendimento humano, e não como substituto.

8. ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS

A ZapGaláxia é uma plataforma de atendimento ao cliente, e não um serviço de armazenamento ou backup de dados. O cliente é integralmente responsável por salvar cópias locais de todos os dados que considerar importantes. Informações relevantes de atendimentos devem ser registradas no CRM ou em sistemas próprios do cliente, e não mantidas exclusivamente no histórico da plataforma.

Entendemos que atendimentos têm ciclo natural de conclusão. Por isso, adotamos a seguinte política de retenção:

📁 ARQUIVOS DE MÍDIA (imagens, áudios, vídeos, PDFs e demais anexos):

• Retidos por até 90 (noventa) dias corridos a partir da data de envio ou recebimento.

• A exclusão ocorre em ordem cronológica: ao atingir 91 dias, o arquivo do 1º dia é excluído; ao atingir 92 dias, o arquivo do 2º dia é excluído, e assim sucessivamente.

• Após o prazo de 90 dias, os arquivos são excluídos de forma automática e irreversível, sem notificação prévia.

💬 MENSAGENS DE TEXTO:

• Armazenadas sem prazo de expiração enquanto o plano estiver ativo.

• Em caso de cancelamento ou encerramento do plano, as mensagens de texto também serão excluídas conforme descrito na cláusula 9.

⚠️ USO ATÍPICO DE ARMAZENAMENTO:
A ZapGaláxia mantém preços competitivos com base em um padrão de uso comum da plataforma. Caso a equipe de infraestrutura identifique que um cliente está utilizando um volume de armazenamento significativamente superior ao da grande maioria dos demais clientes ativos, a ZapGaláxia reserva-se o direito de:

• Entrar em contato com o cliente para oferecer contratação de capacidade adicional de armazenamento, permitindo a manutenção do período padrão de 90 dias; ou

• Reduzir o período de retenção de arquivos daquele cliente para 60, 30 ou 15 dias, proporcionalmente ao volume consumido, a fim de preservar a performance e a estabilidade da infraestrutura compartilhada para todos os demais usuários.

O cliente será comunicado previamente em caso de ajuste no período de retenção, com prazo razoável para providenciar o backup de seus arquivos.

9. ENCERRAMENTO DO PLANO

No encerramento do plano, por qualquer motivo (cancelamento, inadimplência ou expiração do teste sem contratação):

• Todos os dados do cliente (conversas, cadastros, arquivos, configurações) serão excluídos de forma definitiva e irreversível em até 7 (sete) dias corridos;

• Em caso de recontratação, o cliente deverá reinserir manualmente todas as informações;

• A ZapGaláxia não mantém cópias ocultas nem se responsabiliza por recuperação de dados excluídos.

10. CONEXÕES DE WHATSAPP

O cliente pode optar por:

• API Oficial (Meta Business): menor risco de bloqueio, sujeita à aprovação e às políticas da Meta. Sujeita a cobranças por conversa conforme tabela da Meta.

• API Não Oficial (QR Code / Baileys / WebJS): maior flexibilidade operacional, porém com risco inerente de bloqueio ou banimento do número pelo WhatsApp.

A escolha da API é de exclusiva responsabilidade do cliente. A ZapGaláxia não possui vínculo com a Meta/WhatsApp e não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou instabilidades decorrentes do uso de qualquer uma das APIs.

11. COMPATIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

Para melhor desempenho da plataforma, recomenda-se:

• Sistema operacional atualizado (Windows ou macOS);

• Navegador Google Chrome em versão recente;

• WhatsApp Business com autenticação em duas etapas ativada;

• Conexão de internet estável;

• Dispositivos livres de vírus ou malware.

A ZapGaláxia não se responsabiliza por falhas, instabilidades ou perdas decorrentes de equipamentos, redes, sistemas operacionais ou softwares de responsabilidade do cliente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o código-fonte, interface, design, fluxos e funcionalidades da plataforma pertencem exclusivamente à Galáxia Agência de Marketing.

O cliente tem apenas direito de uso temporário da plataforma, não podendo copiar, modificar, sublicenciar, distribuir ou comercializar qualquer parte do sistema, sob pena de responsabilização civil e criminal.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A ZapGaláxia coleta e trata dados pessoais somente para viabilizar o funcionamento da plataforma e o cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O cliente é responsável pelos dados que insere e gerencia dentro da plataforma, devendo garantir o tratamento adequado e legal dos dados de seus próprios clientes, incluindo a obtenção de consentimentos quando necessário.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ZapGaláxia não se responsabiliza por:

• Prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais de qualquer natureza;

• Bloqueio, banimento ou suspensão de números de WhatsApp causados pela Meta ou pelo uso inadequado da plataforma pelo cliente;

• Falhas causadas por terceiros, incluindo provedores de internet, operadoras de telefonia ou a própria Meta/WhatsApp;

• Uso indevido da plataforma pelo cliente, entendendo-se como uso indevido qualquer ação que viole os termos descritos na cláusula 5 deste documento ou as políticas de uso das APIs utilizadas;

• Respostas incorretas, imprecisas ou inadequadas geradas pelos recursos de Inteligência Artificial da plataforma.

A responsabilidade máxima da ZapGaláxia, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo cliente no último ciclo mensal vigente.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Estes Termos podem ser atualizados, mediante aviso prévio de no mínimo 7 (sete) dias corridos, enviado via e-mail ou WhatsApp cadastrado pelo cliente.

• O uso da plataforma após a data de vigência da atualização implica concordância automática com os novos termos.

• Casos omissos serão resolvidos com base na legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

16. SUGESTÕES DE MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA

A ZapGaláxia valoriza e encoraja sugestões de melhoria por parte de seus clientes. Feedbacks são bem-vindos e contribuem para a evolução contínua da plataforma.

No entanto, o cliente declara estar ciente de que:

• A plataforma ZapGaláxia é um sistema compartilhado, utilizado simultaneamente por centenas de empresas de diferentes segmentos e portes. Qualquer alteração no sistema impacta todos os usuários, não apenas o solicitante.

• Sugestões e solicitações de melhoria são avaliadas pela equipe de desenvolvimento com base no impacto para a maioria dos clientes ativos. Uma funcionalidade que atende à necessidade de um cliente pode conflitar com a experiência já estabelecida de outros usuários.

• O recebimento de uma sugestão não implica compromisso de implementação. A ZapGaláxia poderá acatar a sugestão em curto, médio ou longo prazo, ou optar por não implementá-la, caso não faça sentido para a operação geral da plataforma — sem que isso gere qualquer direito de ressarcimento, crédito ou indenização ao cliente solicitante.

• Erros de funcionamento (bugs) são tratados com prioridade pela equipe técnica, separadamente das sugestões de melhoria. A distinção entre bug e melhoria é definida pela equipe da ZapGaláxia, com base em critérios técnicos objetivos.

• Sugestões podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte. Todas serão registradas e analisadas, ainda que sem prazo definido de retorno ou implementação.

17. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

ZapGaláxia — Um serviço da Galáxia Agência MKT
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